Não há reforma política sem acabar com os 100.000 cargos de "confiança"

Pouca gente sabe, mas no Brasil, a cada eleição, um novo governo pode nomear 100.000 funcionários sem concurso público.

Todos os dados aqui apresentados aqui são OFICIAIS. Constam do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais. Este boletim sempre foi atualizado MENSALMENTE, mas sua última atualização foi em janeiro de 2016. Por um motivo até hoje não explicado, o Ministério do Planejamento parou de atualizar o boletim...

O que diz o boletim?

Que temos 2.200.000 funcionários públicos federais. Destes, 1.200.000 são ativos e um milhão aposentados e pensionistas.

O dado mais significativo, no entanto, é quanto aos ocupantes de Cargos e Funções de Confiança e Gratificações do Poder Executivo Federal (Administração Direta, Autarquia e Fundação). Estes são os cargos que cada governo, quando entra, tem disponíveis para negociar com seus aliados. Pelo que está descrito na seção 5 do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, do Ministério do Planejamento, estes cargos "podem ser ocupados por servidores com cargo efetivo, requisitados de outros órgãos ou esferas e sem vínculo com o Serviço Público".

O grifo é meu. As pessoas que são nomeadas para estes cargos podem ser funcionários públicos concursados (requisitados de outros órgãos) ou sem vínculo nenhum com o serviço público, ou seja, não concursados. Existem 47 funções que se enquadram nesta categoria. A mais conhecida e comentada é o "DAS" (Direção de Assessoramento Superior), mas existem várias "Funções Gratificadas" e "Funções e Cargos Comissionados". Em dezembro de 2015, o número de DAS era de 21.795, mas o total de Cargos e Funções de confiança era de absurdos 99.995!

Ocupantes de Cargos e funções de confiança e gratificações do poder executivo federal (pp 166)

	1997	2000	2005	2010	2015
TOTAL	70.705	66.040	69.753	86.086	99.995

​ Entre 2000 e 2015 o número total de cargos comissionados cresceu 50%: de 66.040 para 99.995.

Mais significativo foi o crescimento da categoria "Estagiários". Não existia esta função até 2007. Em 2008 foram contratados 24.139 estagiários, mas estes chegaram, em 2015, ao impressionante número de 40.726! Com uma remuneração que pode chegar a alguns milhares de reais.

Em resumo, fala-se muito numa reforma do Estado e o foco tem sido a redução do número de ministérios. O impacto desta redução seria absolutamente desprezível se não for acompanhada por uma efetiva redução dos "Cargos e funções de confiança e gratificações". São eles a nossa maior aberração, quando comparamos com outros países. 

Temos 11 milhões de funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Isto é muito, mas corresponde a 11% da população ativa, quando nos países da OCDE o percentual de funcionários públicos em relação à população ativa total é de 16,6%. É um mito, portanto, que temos MUITO funcionários públicos. O que acontece é que eles são muito mal distribuídos. Faltam professores e médicos, mas temos 26 assessores parlamentares (em média) por deputado, contra apenas 8 na França... 

E, sobretudo, temos 100.000 cargos a serem preenchidos a cada novo governo! Isto é ABSURDO! É MUITO superior aos outros países. Nos Estados Unidos são 8mil e na França e na Alemanha são cerca de 500 cargos. Estes cargos são de indicação política, e são eles que são usados nas barganhas que se fazem em Brasília.

Qualquer mudança séria na questão dos servidores públicos passa, portanto, não por uma redução no número de servidores CONCURSADOS, que está dentro dos padrões internacionais, mas de uma melhor distribuição destes funcionários e, sobretudo, enfrentarmos o loteamento destes 100.000 cargos (só no governo federal). Estes cargos de confiança deveriam sofrer uma redução drástica. Sem isto, qualquer “reforma política” será de fachada.