L’État c’est moi! (Luis XIV, diante dos parlamentares parisienses, em 13 de abril de 1655)
A falência do Estado brasileiro é um fato (e dos outros, mundo afora). Como afirma Everardo Maciel (em seu excelente artigo a Decadência do Estado Brasileiro, link aqui), o poder pessoal, das grandes e pequenas autoridades, “em tudo se assemelha a um absolutismo extemporâneo”. Do guarda da esquina ao juiz do Supremo, passando por deputados, presidentes e governadores, todos se acham Deus, acima das leis. Alguns têm certeza disso...
Os cartórios foram distribuídos seguindo o modelo das Capitanias Hereditárias, que tem mais de quinhentos anos! Nos Poderes Legislativo e Judiciário, os privilégios são escandalosos: aposentadorias precoces e milionárias, recessos, férias prolongadas, feriados e abonos especiais são um tapa na cara dos cidadãos que pagam esta conta.
Como aponta Everardo Maciel, “O orçamento converteu-se em peça anárquica, com fatias vorazmente devoradas pelas “emendas parlamentares”. Tetos de remuneração e de gastos públicos são afrontados por leis casuísticas ou por subterfúgios administrativos. Federalismo fiscal consistente nunca tivemos”.
Em resumo, temos um Estado que cada vez mais se mostra inadequado e centralizado demais para lidar com as demandas e expectativas dos cidadãos, que experimentam no seu dia a dia modelos descentralizados e muito mais eficientes de serviços.
As eleições podem mudar isto?
Diante desta realidade o que propõem os candidatos a presidente?
Nada.
Apresentam seus “planos econômicos”, falam em educação, saúde, emprego, mas nem uma palavra sobre mudar a topologia do Estado: maior participação dos cidadãos no processo legislativo (plebiscitos para acabar com privilégios de deputados, senadores e juízes, por exemplo); fim dos cartórios; fim das “emendas secretas” dos parlamentares; transparência e auditagem pública dos gastos públicos...
A partir de hoje vou publicar toda semana um artigo falando destes temas, trazendo exemplos para ilustrar. Todos podem participar me enviando histórias e sugestões. A ideia é construir de maneira coletiva uma proposta de um novo modelo de Estado para colocar o Brasil no século XXI.
Primeira história
Começamos com uma história que muita gente vai se reconhecer e que me foi passada pela minha mulher. Num grupo de Whatsapp de antigas colegas de escola, uma delas relatou seu drama. Sua carteira de motorista vencia no final de dezembro de 2021. Desde novembro ela telefona para o Detran para agendar um horário em algum posto para renovar a carteira de motorista. Chegamos em janeiro e nada de renovação...
Ela relatou seu problema para várias pessoas até que sua fonoaudióloga disse que tinha um “conhecido” que agendava em três dias, por R$ 95,00... Ela ligou para o tal cara e contou no grupo do Whatsapp, toda feliz, que finalmente tinha conseguido agendar e que podia passar o “contato” para as amigas...
Este singelo exemplo é um retrato do Brasil. Um Estado estruturado para “criar dificuldades e vender facilidades” para seus cidadãos, e cidadãos que se adaptaram a este modelo, contribuindo para sua manutenção.
Até o século passado, estávamos a mercê deste modelo centralizado e corrupto. Hoje, sabemos que não precisa mais ser assim. Uma jovem de 17 anos filmou um policial americano colocando o joelho no pescoço de George Floyd até matá-lo. No mundo do Estado burguês centralizado, típico do século XX, nada aconteceria ao policial. No mundo descentralizado, das redes e mídias sociais, o policial foi julgado e condenado a mais de 22 anos de prisão...
O que nos impede de denunciar o esquema de corrupção do Detran-RJ? Acabar com ele não é difícil, se tivermos um sistema de agendamento pelo site, AUDITÁVEL e com controle público. Não basta “informatizar”, tem que poder ser auditado pelo ministério público e pelos cidadãos. E, tecnicamente, isto pode ser feito sem prejuízo da segurança do sistema.
Mas nossos candidatos a presidente não querem saber disso. Os dois principais candidatos já foram (ou são) “chefes” da máquina, e a usaram para beneficiar a si mesmos ou ao seu partido/grupo político. A topologia do Estado brasileiro está montada para funcionar assim. Não adianta colocar uma pessoa lá sem mudar esta topologia. Esta pessoa vai ficar refém desta estrutura corrupta e viciada.
Sem mudar a topologia, nada mudará de fato.
Este é um ponto chave do novo modelo (topologia) de Estado: sistemas de informação TRANSPARENTES e AUDITÁVEIS por qualquer cidadão. Dá pra fazer e não custa caro.
Mas isto só não basta...
Até a semana que vem, como novas histórias e propostas!
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