BURROcracia

"Burocracia é a arte de fazer o possível impossível..."

3º episódio da série “A falência do modelo de Estado: sem mudar a topologia, nada muda!”

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” - Inciso LVII do Artigo 5 da Constituição Federal “Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente, até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas” Artigo 11° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) Em 1990, quando estava fazendo meu Doutorado, na França, recebi 700 francos do CNRS (Centre National de la Recherche Scientifique), o CNPq francês, para participar de um Congresso em Avignon, onde ia apresentar um artigo que escrevi. O dinheiro era para pagar o trem (ida e volta), o hotel e a inscrição no evento. Na hora de prestar contas, qual não foi minha surpresa: tudo o que a instituição francesa me pedia era um documento assinado por mim detalhando os gastos. Não precisa anexar NENHUM comprovante de despesa! Em 1993, quando minha filha nasceu, na França, fui registrá-la na Sécurité Social, o INSS francês. Quando fui atendido o funcionário me pediu a Certidão de Nascimento da minha filha. Procurei na minha pasta e não achei. Eu simplesmente tinha esquecido de levar a certidão! Comecei a balbuciar uma desculpa quando o funcionário me interrompeu dando uma folha em branco e dizendo: “Não tem problema. Faça uma declaração de próprio punho dizendo que você é o pai da criança, o nome dela, a data e o local de nascimento, e assine”. Fiz tudo isto e entreguei a folha assinada para o funcionário. Antes de receber a folha ele me disse: “Se o senhor estiver mentindo a punição é de 1.000 francos e o senhor está sujeito a ficar seis meses preso. O senhor quer entregar a declaração?” Eu disse que tudo o que tinha escrito era verdade e que ia entregar a declaração. No mês seguinte já passei a receber uma ajuda financeira do governo que tinha direito pelo nascimento da Júlia... Qual é a lógica por trás destes procedimentos burocráticos? Um princípio constitucional básico: “Todo cidadão é INOCENTE até prova em contrário”. Não é o cidadão que tem que provar que é inocente, como no Brasil. É o Estado que tem que provar que ele é culpado. Se eu disse que gastei 200 francos com uma passagem de trem Paris-Avignon-Paris, ou que tenho uma filha chamada Júlia, que nasceu no dia 07/03/1993, em Paris, cabe ao Estado, se desconfia que estou mentindo, que prove que eu cobrei mais caro pela passagem do que ela efetivamente custou ou que eu não tenho uma filha nascida nesta data. Parem agora um minuto para imaginar o que esta simples inversão de lógica provocaria na nossa vida e no país.

Uma verdadeira revolução! Minha estimativa é que a simples decisão de considerar o cidadão inocente até prova em contrário e de criar procedimentos burocráticos de acordo com esta premissa faria o PIB brasileiro crescer mais de 5%! Claro que o segundo ponto desta revolução é igualmente importante: se o cidadão estiver mentindo ele tem que ser exemplarmente punido, com multas pesadas e prisão. Outra noção básica que esquecemos é que temos direitos e DEVERES e que temos que ser responsabilizados por nossos atos. E para fazer esta revolução não precisamos construir prédios, gastar dinheiro, contratar pessoas, nada. Só inverter a lógica burocrática e criar novos procedimentos. É o que estava na base das propostas do Ministro Beltrão quando ele assumiu o Ministério da Desburocratização, lembram? E para provar que tudo isto não é um sonho inatingível, basta nos lembrar como funciona a Receita Federal, aqui no Brasil. Na declaração de imposto de renda NÃO ANEXAMOS NENHUM COMPROVANTE de despesa. Simplesmente informamos quanto gastamos com plano de saúde, com o médico X, etc. Exatamente como eu fiz quando prestei contas para o CNRS francês em 1990! Mais de trinta ano depois, com os avanços da informática e das redes é simplesmente inaceitável que a BURROcracia do Estado brasileiro continue a asfixiar as empresas e os cidadãos com demandas absurdas e injustificadas. Vou começar a listar algumas aqui, e todos podem contribuir colocando nos comentários exemplo de demandas burocráticas que deveriam simplesmente deixar de existir. 1) A exigência de andar com carteira de motorista ou de identidade: num mundo digitalizado, é totalmente desnecessário. Se o guarda pedir a carteira, você deveria informar seu nome e/ou o número da carteira e isto ser o suficiente para comprovar sua existência... 2) Em toda licitação pública os governos federal, estadual e municipal cobram dos participantes “Atestados” de “Regularidade fiscal, social e trabalhista”. Por quê? Não é o cidadão que tem que provar que está quites com o Estado, é o Estado que têm que provar que eu estou inadimplente. Pedir estes atestados é o reconhecimento que o Estado não tem controle de quem está ou não adimplente... 3) Na prestação de contas de uso das verbas do CNPq, CAPES, FAPERJ, FAPESP, estas instituições exigem recibos e comprovantes de tudo: passagens (tem que ser passagem USADA), nota fiscal, etc. Como vimos no exemplo que eu dei, não precisava nada disso. Bastava a palavra do cidadão. 4) .... Mas nossos candidatos a presidente não falam disto. Os dois principais candidatos já foram (ou são) “chefes” da máquina, e a usaram para beneficiar a si mesmos ou ao seu partido/grupo político. A topologia do Estado brasileiro está montada para prejudicar o cidadão e favorecer o grupo que está no poder. Não adianta colocar uma pessoa lá sem mudar esta topologia. Esta pessoa vai ficar refém desta estrutura corrupta e viciada. Sem mudar a topologia, nada mudará de fato. Este é mais um ponto chave do novo modelo (topologia) de Estado: acabar com a BURROcracia respeitando uma máxima da nossa constituição: cabe ao Estado e não ao cidadão o ônus da prova.

Na semana que vem vamos falar sobre Educação: o que estamos fazendo de errado? Até semana que vem! PS: para acompanhar esta série de posts sobre a Topologia Do Estado, siga o blog https://crie-inteligenciaempresarial.blogspot.com/