Para que servem os cartórios?

2º episódio da série “A falência do modelo de Estado: sem mudar a topologia, nada muda!”

No Brasil existem 13.627 cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros. Segundo a Lei nº 6.015/1973, deve existir pelo menos uma "unidade de Registro Civil" instalada para a execução dos atos de nascimentos, casamentos e óbitos.

Por quê?

Minha filha nasceu em 1993, no Hospital Beaudelocque-Port Royal, em Paris, quando eu fazia meu doutorado. Onde foi que eu a registrei e obtive sua Certidão de Nascimento? No hospital. Se alguém se casa na França, onde é que vai registrar o casamento? Na Prefeitura. E se morrer, quem fornece a Certidão de óbito? O médico ou a delegacia de polícia. Simples, né? Não precisa de cartório.

Fizemos um estudo na Coppe sobre todos os “serviços prestados” por um cartório (além dos já citados, tem registro de imóveis, reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, etc) e a conclusão é muito clara: NÃO PRECISAMOS DE CARTÓRIOS PARA NADA.

Para cada serviço que hoje é prestado por um cartório existe uma outra estrutura capaz de realizar este serviço sem custo adicional para o cidadão. Exemplo? Registro de Imóveis. Para quem pagamos o IPTU? Para a PREFEITURA! Por que a prefeitura não é a responsável por fornecer o registro do imóvel? Todo imóvel se localiza em uma prefeitura, a existência do cartório para realizar este registro é de uma inutilidade flagrante. E assim com todos os outros "serviços" prestados por um cartório.

No seu início, os cartórios foram distribuídos aos “amigos do rei”, seguindo o modelo das Capitanias Hereditárias... Hoje, para ser dono de cartório precisa ser advogado e fazer um concurso, mas mais da metade dos donos de cartório, em 2021, não fez concurso. E são, DE LONGE, a “atividade profissional” mais bem remunerada do Brasil. Segundo estudo feito pelo G1 (veja foto), os Titulares de Cartório faturam mais de R$ 100 mil POR MÊS! Um escândalo de ineficiência. Os profissionais que mais ganham no Brasil são profissionais que simplemente não deveriam existir...

Os cartórios são mais um exemplo da falência do modelo de Estado brasileiro, estruturado para “criar dificuldades e vender facilidades” para seus cidadãos.

O que nos impede de acabar com os cartórios? Nada. Só o lobby dos próprios interessados... A economia de tempo e de dinheiro, para os cidadãos, vai ser enorme e o custo de acabar com eles é nenhum. Não precisamos construir prédios, contratar profissionais, pelo contrário.

Mas nossos candidatos a presidente não falam disto. Os dois principais candidatos já foram (ou são) “chefes” da máquina, e a usaram para beneficiar a si mesmos ou ao seu partido/grupo político. A topologia do Estado brasileiro está montada para prejudicar o cidadão e favorecer ao grupo que está no poder. Não adianta colocar uma pessoa lá sem mudar esta topologia. Esta pessoa vai ficar refém desta estrutura corrupta e viciada.

Sem mudar a topologia, nada mudará de fato.

Este é mais um ponto chave do novo modelo (topologia) de Estado: acabar com os cartórios e com isto reduzir a burocracia que inferniza a vida dos cidadãos (leia na minha linha do tempo o primeiro episódio desta série...) O combate a burocracia, será aliás o tema do nosso próximo episódio sobre a falência do nosso modelo (topologia) de Estado...

Até semana que vem!